Urbano se abstém em votação que cria novas secretárias em Teresina

O vereador Urbano Eulálio (PSDB) se absteve na votação que cria a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres na cidade de Teresina. A votação aconteceu na sessão desta quinta-feira(23).

A mensagem de criação das duas pastas chegou à Câmara no dia 27 de outubro e faz parte da minireforma administrativa idealizada pelo prefeito Elmano Férrer ainda em julho. Ele argumenta que Teresina tem mais de 40 mil residências com posse, mas sem a titularidade e isso atrapalha muito trabalho da Prefeitura. Entretanto, para o vereador, Urbano Eulálio a criação das pastas representa um ato político para  beneficiar novos aliados.

 “Acredito que a secretaria que foi criada, deveria ter sido iniciada bem no inicio da gestão do Elmano Ferrer, e não agora só para atender aos interesses do prefeito. Como é que uma coisa vai ser regularizada se não tem recurso?”, questiona Urbano Eulálio.

CMT aprova Lei da Ficha Limpa de autoria do ver. Urbano Eulálio

A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quinta-feira (17), o projeto de lei de autoria dos vereadores Urbano Eulálio (PSDB) e Dr. Pessoa (PSD), que disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo em Teresina.

“Estamos estabelecendo critérios de idoneidade e moralidade para pessoas que pretendem assumir cargos de comissão no executivo. Quem tiver condenações em órgãos colegiados não poderá ocupar os cargos. Espero que o prefeito, Elmano Férrer, entenda isso e sancione nosso projeto”, disse o vereador.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, e agora será encaminhado ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), para que seja sancionado. O PL dispõe sobre a proibição para ocupar cargos públicos ou funções em comissão em Teresina, pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual.

A proibição também vale para os que tiverem condenação na justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou político, crimes contra a administração e patrimônio públicos, contra a saúde pública e contra o meio ambiente.

Ficha Limpa: Lei de autoria do Ver. Urbano Eulálio é aprovada na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (10), o projeto de lei de autoria do vereador Urbano Eulálio (PSDB), que propõe a criação da Lei da Ficha Limpa para o executivo municipal.

A Comissão de Constituição e Justiça da Casa pediu suprimento do artigo 5º do projeto, que versa sobre o período de entrada em vigor da nova lei municipal e logo após a retirada do artigo o projeto foi aprovado em primeira votação. 
 

Antes de ser encaminhada ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), a matéria deve retornar ao plenário da Câmara para segunda votação na próxima semana.

 O projeto de lei do vereador dispõe sobre a proibição para ocupar cargos públicos ou funções em comissão no âmbito municipal para pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

“ Estamos estabelecendo critérios de idoneidade para pessoas que pretendem assumir cargos de comissão no executivo e quem tiver condenações em órgãos colegiados não poderá ocupar os cargos.“Entendemos que há uma espécie de proteção administrativa para que a lei não atinja quem já está em seus cargos. Queríamos que esta lei fosse aprovada em sua totalidade, disse Urbano Eulálio.

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Câmara Municipal de Teresina votará amanhã Lei da Ficha Limpa

A Câmara Municipal de Teresina votará amanhã (10), o projeto de lei de autoria do vereador, Urbano Eulálio (PSDB), que propõe a criação da ‘Lei da Ficha Limpa’ para o executivo municipal. O projeto estabelece que pessoas que tenham condenações em órgãos colegiados sejam proibidas de ocuparem cargos em comissões no executivo de Teresina.

O projeto entrou em pauta logo após o pronunciamento do vereador Urbano Eulálio, na tribuna da Casa, na manhã desta quarta-feira (9) cobrando um parecer da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo municipal.

“O projeto foi apresentado na Casa ainda no início do mês de agosto, e até o momento não obteve nenhum parecer da CCJ. Sinto-me prejudicado e consequentemente prejudicando a sociedade teresinense, pois  o projeto já deveria ter sido voltado em plenário e encaminhado para prefeitura de Teresina para ser sancionado, ou não. Entretanto, até o momento esse projeto nunca saiu da CCJ. Quero saber por que esse projeto não sair dessa comissão?”, questionou o vereador.

Os vereadores Ronney Lustosa (PSD), Décio Solano (PT) e Teresa Brito(PV) se solidarizaram ao pronunciamento do parlamentar tucano. Ao término da sessão, o vereador Pastor Levino(PRB) informou aos parlamentares que o projeto “Lei da Ficha Limpa” está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira(10).