Durante a sessão na manhã desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Teresina, o vereador Urbano Eulálio (PSDB) repercutiu a nota publicada na coluna do jornalista Pedro Alcântara. De com o jornalista o lixo hospitalar de Teresina está sendo despejado na sua totalidade, no aterro sanitário da cidade. A prefeitura da capital teria rescindindo o contrato que tinha com uma empresa privada que montou na cidade, uma usina de incineração do lixo dos hospitais.
“ Teresina produz sete toneladas de lixo hospitalar por dia e se esse lixo realmente estiver sendo despejado junto com lixo comum no aterro sanitário, a prefeitura está descumprindo uma lei federal e uma lei estadual que determinam que o lixo hospitalar seja incinerado. Além disso, o lixo hospitalar é altamente perigoso e pode contaminar o solo por muitos e muitos anos. Outro agravante nessa situação é colocar esse tipo de lixo no aterro sanitário onde dezenas de pessoas catam o lixo para reciclar e vender. Elas podem contrair inúmeras doenças. Queremos informações sobre esse contrato com essa empresa e se de fato essa desobediência por parte da prefeitura está realmente acontecendo”, solicitou Urbano Eulálio.
A lei estadual 4.854, de julho de 1966 diz que “ é obrigatória a incineração do lixo hospitalar, bem como sua adequada coleta e transporte, sempre obedecidas as normas técnicas pertinentes”. Já a lei federal 12 305, de agosto de 2010, sancionada pelo presidente Lula também trata da matéria. O Conselho Nacional do Meio Ambiente e a ANVISA, possuem resoluções que normatização a coleta e transporte do lixo hospitalar.
“ Vamos solicitar a realização de uma audiência pública e convocar com os diretores dos hospitais estaduais, municipais e particulares para saber qual o destino eles estão dando para ao lixo hospitalar. Também serão convocados o dono da empresa que mantinha contrato com a prefeitura e o secretário de meio ambiente e Recursos Hídricos (Semam), professor Deocleciano Guedes Ferreira.
